As promoções com distribuição gratuita de prêmios são frequentes em empresas, principalmente de varejo, como importante incentivo para aumentar vendas e ticket médio dos seus clientes, e muito utilizadas em campanhas sazonais como Mês das Mães, Mês dos Pais, Natal, entre outras datas. 

Mas há necessidade de registro dessas promoções? A Resposta é SIM. Toda promoção com distribuição GRATUITA de prêmio, seja uma cafeteira ou um carro zero, tem que ser registrada por exigência legal, independentemente do valor do prêmio em questão. A regra se aplica às três principais modalidades de promoção com distribuição de prêmios: Sorteios, Concursos e Vale-Brindes e modalidades assemelhadas.

Algumas empresas equivocadamente atribuem a modalidade “Concurso Cultural” para promoções, como justificativa para não registar a promoção e não fazer o recolhimento das taxas necessárias. É importante deixar claro que para uma promoção ser categorizada como Concurso Cultural, a mesma não pode estar vinculada a divulgação de um estabelecimento comercial, marcas de produtos, preenchimento de cupons ou condicionada a compras de qualquer tipo, sendo portanto, reservada a concursos promovidos apenas por instituições sem fins lucrativos, desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos para esta modalidade.

As mesmas regras se aplicam às promoções realizadas no meio digital, seja através de redes sociais, site da empresa, Whatsapp ou APPs, sendo que a responsabilidade pelo registro da promoção e as penalidades para promoções sem registro recaem sobre a promotora, no caso, a empresa que realiza a promoção e a entrega dos prêmios.

Mas não se preocupe, o processo de registro de uma promoção com distribuição gratuita de prêmios agora é digital, realizado através da plataforma do SCPC, o que deixou o tempo de registro mais rápido e o processo mais simples, podendo ser realizado por você e pela sua agência, sem a necessidade de contratação de terceiros ou pagamento de taxas de serviços adicionais, além das taxas legais, que são menores do que o que você imagina.

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